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Prorrogação da MP 936/2020

De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante...

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Documentos necessários ao Registro de Candidatura

I - relação atual de bens (CÓPIA DO IMPOSTA DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE BENS DE PRÓPRIO PUNHO (Sistema CANDex) II - fotografia recente do...

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Prefeitura anuncia novas regras para condomínios

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Projeto de Lei prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia

O Projeto deLei 2833/20determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de...

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Os impactos do PL 1.179/20 nos condomínios durante o coronavírus

A situação sem precedentes modernos de mobilização da sociedade mundial continua gerando desafios imensos da comunidade jurídica em...

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Líderes costuram acordo para adiar eleições municipais para 6 de dezembro

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão costurando um acordo para adiar as eleições municipais de outubro...

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MP 936/2020

1. Quem está sujeito a ter jornada e salário reduzidos e o contrato de trabalho suspenso? A MP/936 trata dos empregados com carteira...

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TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários

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Fiscais de partido podem ser pagos com recursos do Fundo Eleitoral

TSE respondeu nesta quinta-feira (14) a uma consulta formulada pelo PMB sobre o tema

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